Dívida Ativa: o que é, como identificar e pagar?
Dívida ativa é um termo utilizado na área financeira e contábil, mas você sabe ao que se refere?
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Hoje vamos aprender mais sobre esse tipo de dívida e como podemos identificar e se regularizar.
O que é dívida ativa?
Dívida ativa é um termo muito conhecido pelos brasileiros que estão cada vez mais endividados, se trata de um conjunto de valores que são devidos a entidades que podem ser governamentais, instituições financeiras e até mesmo empresas.
E é chamada de ativa por que ainda não foi paga ou liquidada, então se mesmo depois da data de pagamento, o valor não for quitado, ela permanecerá em aberto.
Ela surge quando um indivíduo ou entidade deixa de cumprir suas obrigações financeiras dentro do prazo especificado. Essas dívidas podem ser de diversas esferas, como fiscal, tributária, comercial e judicial.
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A dívida ativa pode abranger uma variedade de tipos de obrigações, incluindo impostos, taxas, multas, empréstimos, pagamentos atrasados e outros compromissos financeiros.
Geralmente são de dívidas relacionadas ao Governo, podendo ser municipal, estadual ou federal.
E a dívida ativa é um tipo de base em que esses endividados são inscritos, para que possam reunir as informações referentes a essas pessoas.
Essas dívidas podem ser de IPVA, IPTU, taxas, multas e outras contas que possam estar atrasadas. A diferença da dívida ativa para a comum é que o seu nome não vai parar nos Serasa, mas sim em dívidas ativas de municípios e estados.
Por exemplo, quem não pagar o IPTU, será inscrito na dívida ativa do Município, enquanto quem não pagar o Imposto de Renda será inscrito na dívida ativa da União.
Além disso, a dívida ativa pode ser dividida em duas categorias diferentes, a tributária e a não tributária.
Vejamos as características das duas:
Tributária
A dívida ativa tributária é aquela decorrente de obrigações fiscais, ou seja, relacionadas aos impostos e taxas devidos a órgãos governamentais.
Isso pode incluir dívidas referentes a impostos sobre a renda, impostos sobre vendas, taxas municipais , taxas de importação e outros tributos.
Quando um contribuinte não paga os impostos ou taxas devidas nos prazos estabelecidos, a quantia devida é registrada como dívida ativa tributária.
Não tributária
A dívida ativa não tributária refere-se a valores devidos a entidades credoras que não estão relacionados a obrigações fiscais.
Elas não são tributos ou impostos, mas sim multas de trânsito, indenizações, taxas de serviços públicos não pagas ou outros.
Quais são as consequências?
E é claro que como toda dúvida, essa categoria também apresenta consequências significativas para quem possui uma dívida ativa em qualquer âmbito que seja, municipal, estadual ou federal.
As consequências geradas para quem está com o nome inscrito em dívida ativa pode atrapalhar significativamente a sua vida.
A primeira consequência notada é a negativação do seu CPF ou do CNPJ, fazendo com que fique muito mais difícil comprar parcelado e adquirir crédito, seja para cartões ou empréstimos.
Para quem precisa solicitar a CND, Certidão Negativa de Débito, isso também será uma dificuldade, já que com a inscrição no CADIN, Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal, isso será impossível.
E sem a CND você também não pode participar de licitações, são diversos os obstáculos que surgem com o nome negativado.
Outro ponto negativo é que a Fazenda Pública poderá bloquear os seus bens, como forma de garantia da sua dívida, e esse mesmo órgão poderá dar início a um processo de execução fiscal para fins de cobrança.
Além disso, dívidas não pagas tendem a acumular juros e penalidades ao longo do tempo. Quanto mais tempo a dívida permanecer em aberto, maior será o valor total devido devido aos acréscimos de juros.
Como identificar uma dívida ativa?
E pode até ser que você não saiba que tem uma dívida ativa ou não sabe o quanto está devendo, mas para isso a resolução é muito simples.
É possível consultar seus débitos inscritos e dívidas ativas entrando em contato com o Ministério ou com a Secretaria da Fazenda de onde você mora.
Mas essa consulta também poderá ser feita pela internet para a sua praticidade e maior conforto.
Porém, é comum que os órgãos responsáveis pela dívida entrem em contato com o devedor, ou que ele receba uma intimação pelos correios.
Mas se você acha que possui uma dívida, mas não tem certeza, é possível encontrar informações no site da PGFN, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
Consultando IPVA
Uma das principais dívidas ativas é referente ao IPVA, o imposto sobre propriedade de veículo automotor, apenas para quem possui um veículo.
E o não pagamento pode trazer diversas consequências para o indivíduo, principalmente se for pego dirigindo com IPVA atrasado, o que pode levar a apreensão e multas.
Para saber se tem alguma dívida ativa, é necessário entrar no site da Secretaria da Fazenda do estado em que mora e adicionar as suas informações pessoais junto da placa do veículo.
Lá vai estar constando se você possui uma dívida ativa ou não, e pelo próprio site é fácil imprimir o boleto para realizar o pagamento.
Consultando IPTU
Já para consultas do IPTU, Imposto Predial Territorial Urbano, você precisará ir até o site da sua prefeitura com o CPF e número da inscrição municipal para consultar a situação atual.
É importante lembrar que o IPTU é pago mensalmente ou apenas uma vez no ano se você desejar. E o não pagamento pode levar a restrições do seu CPF e até penhora do imóvel.
Como pagar dívida ativa?
Para pagar a sua dívida ativa é necessário entrar no site da Secretaria da Fazenda e verificar quais são os débitos ativos que precisam ser pagos.
Ou então você pode entrar em contato com os órgãos responsáveis como é o caso do IPTU, IPVA e contas de consumo de água e luz.
Para pagar o IPVA entre em contato com a Secretaria da Fazenda do seu estado, enquanto o IPTU deve ser pago junto à prefeitura do seu município. Assim como as contas de consumo que precisam ser pagas junto das respectivas empresas.
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