FGTS Digital: o que é e como funciona
Você conhece a nova ferramenta de gestão chamada FGTS Digital? Ela vem com o objetivo de melhorar os serviços que já são prestados aos usuários.
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Hoje vamos entender mais sobre como funciona e os benefícios que pode trazer a usabilidade do dia a dia.
O que é FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, ou o FGTS como também é popularmente conhecido. Trata-se de um direito de trabalhadores formais, empregados domésticos, rurais e temporários.
Ele é um benefício aos trabalhadores para que eles possam ter uma reserva financeira em certos momentos da vida, como quando o trabalhador acaba sendo demitido, se aposenta ou compra uma casa própria.
Todos esses são motivos para poder receber o seu FGTS, que deve ser depositado mensalmente pelo seu empregador, de forma a criar esse seu fundo para necessidades.
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O FGTS desempenha um papel importante na proteção dos direitos dos trabalhadores e na promoção de benefícios que contribuem para sua estabilidade financeira.
Pode ser considerado até mesmo uma “poupança forçada”, mas que no futuro vai trazer benefícios em momentos cruciais.
O empregador é obrigado a depositar, mensalmente, o equivalente a 8% do salário do empregado em uma conta do FGTS. Esse depósito é feito em uma conta específica na Caixa Econômica Federal em nome do trabalhador.
O que é o FGTS Digital?
Entre agosto e novembro de 2023, os empregadores poderão testar o novo sistema de recolhimento do FGTS, mas sua vigência só estará valendo a partir de janeiro de 2024.
Porém, o que é esse FGTS Digital?
O FGTS Digital será a nova plataforma de gestão da arrecadação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, vindo como uma substituição da SEFIP.
É um projeto do Governo que busca modernizar e integrar a gestão do FGTS para facilitar processos.
Não só a arrecadação, mas vai fazer o gerenciamento de vários serviços obrigatórios de responsabilidade do empregador de uma empresa, como fiscalização, apuração e cobrança.
Com isso ficará muito mais fácil saber se as obrigações estão sendo realmente cumpridas sem que haja a possibilidade de serem dribladas.
O FGTS Digital vai trabalhar em conjunto com o eSocial e tem como meta a desburocratização e aprimoramento dos serviços, melhorando a qualidade da prestação de informações e facilitando a fiscalização por parte do governo.
Com a plataforma, será possível aos empregadores emitirem guias personalizadas de forma bem prática, para que possam pagar o que for necessário. Assim como consultar extratos, fazer pedido de compensação e restituição de valores.
Para que serve?
O principal objetivo, como mencionamos, será facilitar processos de arrecadação, fiscalização, cobrança de recursos, apuração e melhorar a comunicação entre trabalhadores e empregadores.
O FGTS Digital vai permitir que cursos operacionais sejam reduzidos, e transferir um processo que já existe para o meio digital, tornando tudo 100% online.
Outro objetivo que se busca atingir com o novo sistema é a transparência da gestão, tanto para empregadores quanto para funcionários.
O que vai mudar com a nova plataforma?
Com essa nova plataforma do FGTS Digital, algumas coisas irão mudar. Como por exemplo, a data de vencimento das guias de recolhimento mensal do FGTS.
O prazo foi alterado de acordo com a edição da Lei n° 14.438/2022 e ficou estabelecido que o recolhimento será feito até o 20° dia do mês seguinte referente à competência.
É importante ficar de olho na nova data de vencimento para não perder o prazo. Então acompanhe as novidades para poder fazer as adaptações necessárias no seu processo.
Outra grande mudança é a forma de recolhimento, que agora poderão ser feitos pelo PIX para facilitar ainda mais os processos.
Então ao gerar os boletos de recolhimento, você vai notar que eles contam com um QrCode. Basta abrir o seu banco, selecionar a opção de QrCode e PIX, e apontar a câmera para fazer o pagamento.
Vai facilitar e muito a forma que as guias de recolhimento são pagas hoje em dia, tornando o processo mais rápido.
Ainda falando das mudanças, temos as multas administrativas para quem não arca com as obrigações. Ela era de R$10,74 a R$107,40 por empregado, mas com o FGTS Digital, a multa será de 30% do valor do débito.
Também teremos o eSocial como uma fonte de dados para alimentar a plataforma do FGTS Digital. Todas as informações que estiverem no eSocial serão transmitidas automaticamente e de forma simultânea para a nova plataforma.
Outro ponto muito importante, vai exigir organização e comprometimento dos empregadores com o pagamento do FGTS. Qualquer irregularidade no pagamento poderá impactar na emissão do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF).
Fase de testes do FGTS Digital
Durante os meses de agosto e novembro de 2023, do dia 9/08 até dia 03/11 a plataforma do FGTS Digital entrou em fase de testes.
Também é chamada de Produção limitada, forma de preparação para os empregadores que deverão usar a plataforma em janeiro de 2024.
Com isso, os empregadores poderão conhecer o sistema, a forma como funcionam, as funcionalidades e todos os detalhes de cadastramento dos funcionários.
Apesar do ambiente disponibilizado ser voltado para os testes, o cadastro e atividades realizadas dentro dele valerão para quando o sistema for realmente lançado.
As guias que forem geradas pelo programa do FGTS Digital não terão validade legal por enquanto, mas o empregador poderá fazer simulações com pagamentos e envio de dados para o eSocial.
Então preste bastante atenção, se tratando de testes eles não terão validade legal, portanto o empregador não pode deixar de cumprir com as suas obrigações do jeito tradicional.
Durante agosto e novembro, se você estiver nos testes faça os pagamentos pelo Conectividade Social, o sistema da Caixa.
E para quem está em dúvida, o FGTS vai sim substituir a plataforma SEFIP que faz a geração de guias de recolhimento, responsáveis por rescisão ou mensais.
Agora que você já sabe mais detalhes sobre o FGTS Digital, pode se preparar para poder entrar na plataforma, fazer testes e se familiarizar com o que for necessário para poder usar em janeiro de 2024 sem grandes problemas.
