Cartão com nome social: onde é permitido?
O nome social já é muito utilizado no Brasil, mas onde podemos emitir e usar um cartão com nome social para quem precisa?
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É isso que vamos descobrir hoje, quais bancos permitem a emissão do cartão de crédito ou débito com o nome social, recurso que é permitido em algumas instituições financeiras do país.
O que é nome social?
O uso e reconhecimento do nome social para pessoas travestis ou transexuais é assegurado pelo Decreto 8727/16.
Além de reconhecer o uso, o decreto serve para estabelecer a obrigatoriedade de órgãos e entidades fazendo com que eles respeitem o uso do nome social em atendimentos de serviço público.
Com isso, é garantido o respeito à identidade de gênero e dignidade das pessoas transgêneras e travestis.
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Mas o que realmente seria o nome social? Ele é a designação pela qual as pessoas travestis ou transexuais se identificam e são reconhecidas pela sociedade.
Elas são escolhidas quando as pessoas não se identificam com seus nomes do registro civil, dessa forma elas podem ser chamadas pelo nome que se sentem mais confortáveis e realmente se identificam.
O reconhecimento e o uso do nome social são importantes para promover a inclusão, o respeito à diversidade de gênero e garantir os direitos humanos das pessoas transgêneras e travestis.
Posso emitir cartão com nome social?
Agora que você sabe mais sobre o reconhecimento nacional do uso do nome social, fica aquela dúvida: será que é possível ter um cartão com nome social, será que os bancos já aceitam esse tipo de emissão?
E a resposta é: alguns. Não são todos os bancos que aceitam a emissão com o nome social, mas existem opções que você pode consultar para isso. Vamos conferir as principais!
1 – Banco do Brasil
O Banco do Brasil é um dos maiores bancos do Brasil, e hoje em dia seus clientes podem adotar o nome social tanto no atendimento, quanto no seu cartão.
Para isso, você precisa ir até a agência que abriu sua conta e preencher formulário com as informações pertinentes. Além disso, será necessário ter em mãos os documentos necessários com foto.
A troca de nome vai se aplicar em cartões, seja débito ou crédito, e em todos os atendimentos do banco.
Porém, existe um custo de R$8,50 e um prazo que vai de três a sete dias para receber o seu cartão novo.
2 – Nubank
O Nubank não possui uma agência física, então não existe o deslocamento, o que facilita muito mais qualquer alteração que acabe sendo feita.
Pelo próprio aplicativo é possível fazer a emissão do cartão com seu nome social, basta fazer a solicitação e seguir os passos necessários, como se fosse o seu primeiro cadastro na empresa.
E para receber o seu cartão, é necessário esperar um prazo de dez a vinte dias pelo menos.
3 – Caixa Econômica Federal
A Caixa só faz a alteração do nome social quando o nome de nascimento já estiver trocado perante à Receita Federal.
Então se esse é o caso do seu nome social, é permitido que seja feita essa alteração em seus cartões e toda a conta da Caixa Econômica.
4 – Santander
Desde 2012 o Santander permite que as pessoas façam alteração para nome social no cartão de crédito e débito.
Para isso é necessário fazer a solicitação via central de atendimento ou diretamente nas agências.
Segundo a própria Instituição Financeira, não é necessário levar documentos, mas é sempre bom se prevenir.
O prazo para receber seu cartão pode ser de até sete dias e por enquanto não existe nenhuma taxa para isso.
5 – C6 Bank
Outro banco que permite isso, é o C6 Bank que possui várias iniciativas em prol da diversidade.
E como parte de suas iniciativas eles permitem que seja feita a alteração ou emissão direta do cartão com seu nome social.
Basta solicitar essa mudança no aplicativo ou conversar com algum dos atendentes do banco.
Como registrar nome social?
Ainda seguindo o Decreto 8727/2016, toda pessoa transexual e travesti tem o direito de ser chamada e reconhecida pela sua real identidade.
Porém, nos documentos de identificação também é necessário que seja feita essa mudança no nome social para que os órgãos e entidades possam te identificar da forma que você deseja.
Com o novo RG, que já está em vigor em São Paulo desde 2019, você pode inserir inúmeras informações sobre si mesmo, incluindo o seu nome social.
Porém, é preciso ser maior de 18 anos e ao preencher o formulário, é preciso assinar já com seu nome social.
Você precisará ir presencialmente até o poupatempo para poder fazer essa emissão. Além do mais, ao fazer a emissão do documento os dois nomes irão aparecer.
Nome social no CPF
Mesmo que você mude no seu documento de identificação, o nome social pode ser mudado no CPF também caso necessário.
Isso pode acontecer caso você precise mudar por motivos tributários ou diante da justiça.
E para fazer essa solicitação, é necessário ir até algum posto da Receita Federal e fazer esse requerimento. Ele é realizado imediatamente e logo estará no seu CPF, junto do nome civil.
No título de eleitor
Desde 2018 também é possível alterar a forma como se é chamado no título de eleitor. Segundo o site é um processo autodeclaratório, através do formulário Título Net.
Nele é solicitado um documento de identificação, uma foto, comprovante de residência e para homens que ainda não tinham título é solicitado certificado de quitação do serviço militar.
Na Carteira de trabalho
Outro direito permitido, é o de ter o seu nome social na CTPS. Solicitação essa que deve ser feita junto da Receita Federal e ao INSS.
Felizmente hoje em dia existem muitas formas de garantir a inclusão da comunidade LGBTQI+ na sociedade, como essas mudanças de onde pode ser implementado o nome social ou não.
E mesmo que de pouco em pouco, essas mudanças são significativas para a comunidade e mostram como é possível conquistar o espaço perante a sociedade.
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