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Margem consignável – Entenda o que é e para que serve

Empréstimo ou cartão de crédito consignado são alternativas com condições mais atrativas, justamente por conta da segurança de pagamento. Mas o que seria margem consignável?

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A seguir iremos esclarecer os detalhes sobre esta margem e como é possível consultá-la.

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O que é margem do consignado

Margem consignável representa a porcentagem do seu benefício ou salário que pode ser comprometido para o pagamento de empréstimo consignado ou outro tipo de contrato como o cartão de crédito.

A margem foi regulada pela Lei nº 10.820/2003 e também pode ser definida como o limite que pode ser descontado de forma automática do seu contra cheque/salário ou do seu benefício.

O objetivo principal da lei é garantir que as faturas de um cartão ou as parcelas de um empréstimo não comprometam o valor total do orçamento.

Assim, evita-se que o cliente fique impossibilitado de cumprir com seus demais compromissos financeiros como o pagamento de despesas mensais.

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O valor da margem é de 35%, sendo que 5% pode ser usado para cartão consignado e 30% para empréstimo consignado.

Caso o limite seja atingido, o cliente simplesmente não consegue obter nenhum outro crédito consignado até que a sua dívida seja quitada.

Como é feito o cálculo da margem consignável? 

O limite é de 35% da sua renda líquida, sendo fundamental usar o valor recebido ao mês após todos os descontos como a base do cálculo.

Portanto, multiplique o valor que você recebe por 0,35.

Por exemplo, caso você receba R $1 mil ao mês, a margem do consignado corresponde a R$350.

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Além disso, a margem consignável não precisa ser usada somente para a contratação de um serviço único.

Seguindo com o nosso exemplo de limite acima, considere um cliente que solicita dois empréstimos em instituições diferentes.

O primeiro crédito tem parcelas com o valor de R $250 e o segundo custa R $100.

A regra também vale para cartão de crédito: é possível solicitar um cartão e um empréstimo ao mesmo tempo, basta ter margem disponível.

Como consultar a margem do consignado

Acesse o portal do servidor clicando aqui e toque em “margem de consignação”, opção localizada no canto esquerdo.

Preencha os campos e clique em “entrar”.

Logo você poderá ver todas as informações da margem consignável, bem como imprimir ou salvar em PDF.

Depois disso, basta clicar em “sair do sistema”.

Note que o processo é muito simples e tudo pode ser feito pela própria internet.

Servidores públicos também podem consultar no contracheque atualizado impresso ou online que é emitido pelos programas geradores de folhas de pagamento.  

Servidores públicos federais contam com o contracheque SIAPE, sendo que também podem consultar pelo SIGEPE Mobile.

Já os funcionários de empresas privadas, devem solicitar a informação de margem consignável ao departamento de Recursos Humanos.

lembrando que isso é feito somente quando não há informação no contracheque ou holerite.

Por outro lado, caso você seja um segurado do INSS, a informação pode ser obtida a partir do Extrato de Empréstimos Consignados, também conhecido Histórico e Consignações ou HisCon.

Assim, o extrato pode ser consultado e emitido pela internet através do sistema “Meu INSS”, seja pelo site ou app.

Vale destacar que este acesso é gratuito.

Vai ter aumento de margem consignável em 2022?

A crise ocasionada pela pandemia da COVID-19 afetou grandemente a população brasileira.

Por exemplo, cerca de 70% das famílias em nosso país estão endividadas.

Além disso, grande parte dos aposentados têm dificuldade em pagar as suas contas.

Como resultado, há grande possibilidade do aumento da margem do consignado este ano. Inclusive, há vários projetos de lei na Câmara dos Deputados e no Senado Federal acerca do tema.

Por exemplo, o projeto de lei 4.188/2021 trata de uma série de garantias no mercado (como penhor, FGTS e outros), sendo que recebeu uma emenda do deputado Capitão Alberto Neto que tem o objetivo de aumentar a margem consignável em 5% definitivamente.

Caso a proposta seja aprovada, a margem total seria de 40%, sendo que 35% poderia ser usado para a contratação de crédito consignado e os 5% restantes para o cartão de crédito com fatura descontada diretamente da folha de pagamento ou do benefício.

Mas, tenha em mente que este ainda é um projeto de lei e há vários outros tipos de propostas.

Portanto, resta-nos aguardar para entender mais sobre o aumento da margem do consignado futuramente.

Conclusão 

Por fim, indicamos que você faça uma boa pesquisa antes de comprometer a sua margem consignável.

Verifique se determinado tipo de empréstimo ou uma opção de cartão de crédito de fato é ideal em seu caso.

Tenha em mente que a margem do consignado garante diversos benefícios como, por exemplo, as taxas inferiores na contratação de um empréstimo.

Por isso, você deve usar este benefício ao seu favor e contratar um serviço que de fato seja vantajoso em seu caso. 

Conheça o empréstimo consignado Help aqui.

Escrito por Luciana Sampaio

Entusiasta de novas tecnologias e da escrita, encontrou no Jornal útil a oportunidade de escrever sobre temas do seu interesse que englobam o mercado financeiro.