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Conheça os principais mitos e verdades sobre nome sujo

Estar com o nome sujo não impede uma pessoa de tirar passaporte, nem visto para o exterior.

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Além disso, é possível que uma empresa compre a sua dívida e lhe enviar uma carta ou ligue para informar e propor acordo.

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E infelizmente o banco pode negar crédito depois que você limpou o nome.

Quer saber mais verdades, além dos mitos de estar negativado?

Prossiga a leitura e entenda informações valiosas que te ajudarão a entender todos os seus direitos e deveres.

O dinheiro pode ser descontado automaticamente da conta quando estou com nome sujo?

Verdade. Desde que esta característica esteja prevista em uma cláusula no contrato, o banco pode descontar o valor da parcela de um empréstimo, por exemplo.

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Conforme o Superior Tribunal de Justiça, há a possibilidade de descontar o valor que for necessário, com exceção do crédito consignado que tem o limite de 30%.

CPF negativado bloqueia cartão de crédito?

Depende da instituição em que você tiver cartão.

Em alguns casos, o simples fato de ter o nome em qualquer órgão de proteção ao crédito não bloqueia o seu cartão.

Porém, em outras instituições, em que as normas são mais rígidas, é possível que o cartão seja bloqueado após o cliente receber uma notificação acompanhada de uma explicação coerente.

Portanto, entenda que o cliente com nome sujo pode ter o seu cartão bloqueado por mais que esteja em dia com o pagamento da fatura.

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Isso ocorre porque o cliente é visto como um mau pagador, indicando que provavelmente não honrará com os seus compromissos financeiros.

Tudo irá depender das normas da instituição financeira.

A negativação pode afetar os meus estudos?

Verdade. Apesar de não ser permitido que uma faculdade consulte os órgãos de proteção ao crédito para validar a matrícula, o aluno enfrenta diversas dificuldades:

Há problemas em renovar a matrícula para o próximo semestre quando o aluno tem dificuldade de pagar as parcelas da mensalidade.

Além disso, há grande risco de perder alguns financiamentos estudantis como o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).  

Também é complicado participar de bolsas de estudos oferecidas pela própria faculdade, quando se é visto como um mau pagador.

Nome sujo impede de assumir cargo em concurso público?

Esta é outra questão que depende do tipo de concurso.

Conforme a Lei Federal nº 8.112/1990 que indica os requisitos para participar de um concurso, o candidato negativado não pode ser impedido.

Confira alguns dos requisitos:

  • Nacionalidade brasileira;
  • Ter mais de 18 anos;
  • Escolaridade compatível com o cargo;
  • Todas as obrigações eleitorais em dia;
  • No caso dos homens, ter em dia as obrigações do serviço militar;
  • Aptidão física e mental;
  • Experiências e títulos (se for o caso).

Note que não há nenhum empecilho para um negativado participar do concurso.

Mas, há algumas exceções porque alguns certames proíbem a posse de pessoas com o nome sujo.

Normalmente isso ocorre em processos seletivos de instituições financeiras, sendo que isso é evidenciado no próprio edital.

Por exemplo, o Banco do Brasil exige que o funcionário tenha o nome limpo para lidar com questões estatais.

A empresa é tão rígida quanto ao assunto que pode demitir bancários que emitem cheques sem fundos.

Deixo de ter o nome sujo somente quando termino de pagar a dívida?

Mito. A regra é simples: depois de pagar a primeira parcela da dívida, a empresa tem até 5 dias úteis para retirar o seu nome do banco de dados dos órgãos de proteção ao crédito.

Tendo em vista que você assina um contrato com os termos de pagamento, valor de cada parcela e prazos, também é importante receber um comprovante de que a dívida está sendo quitada.

Então, quando começa a contar o prazo de 5 dias?

O banco não pode alegar que tiveram prazos internos para dar baixa no nome, por isso, conte exatamente a partir do momento em que pagar a primeira parcela.

O prazo acabou e ainda estou com a restrição. E agora? 

Em primeiro lugar, entre em contato com a empresa, informe o ocorrido e solicite a baixa do nome da lista de inadimplência.

Caso isso não ocorra, indicamos que busque pelos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, a fim de fazer uma reclamação formal.

Será que ter o nome sujo me impede de arrumar emprego?

Esta é outra questão que depende.

No geral, os recrutadores não podem usar a consulta nos órgãos de proteção ao crédito para analisar determinado candidato.

Os juízes trabalhistas são rígidos quanto ao controle, visto que é impossível quitar a dívida sem encontrar um emprego.

Portanto, o negativado encontra dois tipos de apoio: impedimento de qualquer ato discriminatório durante o recrutamento, de acordo com a Lei 9.029/95.

Outro ponto de apoio seria a proteção da intimidade porque a consulta aos órgãos de proteção pode ser feita somente para a análise de crédito.

Mas, assim como ocorre no caso dos concursos, existem exceções.

Novamente, uma instituição financeira pode desclassificar um candidato por estar com o nome sujo.

A empresa é obrigada a avisar que vai negativar o seu nome?

Verdade. Conforme o artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor, para incluir o nome do cliente ao Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), é necessário comunicá-lo por escrito e com 10 dias de antecedência.

Portanto, a notificação deve indicar que caso a dívida não seja quitada, o nome será negativado.

Filhos podem herdar nome sujo dos pais?

Depende. Os débitos da pessoa física estão vinculados a 1 CPF, sendo que após o óbito, o nome sai do banco de dados dos órgãos de proteção.

No entanto, é possível que o contrato assinado pelo pai tenha cláusulas que prevejam a transferência da responsabilidade do pagamento para o filho.

Embora estas não sejam situações extremamente comuns, elas podem ocorrer e você deve ficar atento.

Além disso, tenha cuidado ao emprestar o nome para que um familiar venha a obter um produto ou serviço.

Caso a pessoa não cumpra com os seus compromissos financeiros, você não pode recorrer ao banco para esclarecer que emprestou o nome e não é o responsável pela dívida.

A empresa pode ligar incessantemente para cobrar a dívida?

Mito. O Código de Defesa do Consumidor também indica que fazer ligações de cobrança ou enviar mensagens frequentes fazem parte de uma cobrança abusiva.

Até mesmo expor o cliente a qualquer situação constrangedora não é permitido.

Caso isso ocorra, você pode recorrer ao Procon ou à Justiça para denunciar a empresa.

O banco pode impedir a abertura de conta para negativados?

Aqui depende novamente do tipo de instituição e quais as regras adotadas.

Diversas instituições oferecem serviços aos clientes com nome sujo, ao mesmo tempo em que outras negam.

Há empresas que podem não só impedir a abertura, como também suspender a entrega de talões de cheque e bloquear o cheque especial para o correntista negativado.

Posso estar negativado sem ter nenhuma dívida?

Verdade. Mas, tenha em mente que isso ocorre principalmente por meio da falsificação de assinaturas e documentos.

Por isso, você será notificado da possível inadimplência, sendo que precisa entrar em contato com a empresa e fazer um boletim de ocorrência. 

O órgão de proteção também deve ser notificado acerca do problema.

Por fim, caso esteja negativado e não saiba o motivo, convidamos você a conferir o nosso conteúdo sobre quais fatores podem sujar o nome.

Escrito por Luciana Sampaio

Entusiasta de novas tecnologias e da escrita, encontrou no Jornal útil a oportunidade de escrever sobre temas do seu interesse que englobam o mercado financeiro.